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O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR-DC), criado pela Lei nº 1.795, de 31 de março de 2004, é órgão de representação paritária e consultivo do Poder Público e da Sociedade Civil e de assessoramento da Administração Pública, no que diz respeito à Política Municipal de Turismo. Foi disciplinado pelas Lei n° 2.951 de 06 de maio de 2019 e a Lei n° 2.967 de 21 de junho de 2019 e se fundamenta nos princípios da paridade, transparência e da democratização da gestão.