Nesta terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias (SMCT-DC) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) firmaram um convênio de cooperação, que visa à assessoria técnica para a implementação da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município.
O acordo foi assinado no gabinete da Reitoria da Universidade, no Campus Maracanã, pela Secretária da pasta Simone Sangelis e a Reitora em exercício Claudia Gonçalves.
Com mais de 70 anos de atividade, a UERJ é reconhecida como uma das principais universidades do país; sua importância não só se estende à formação acadêmica, mas também à promoção da cultura e à atuação de serviços prestados à população.
O convênio firmado com a UERJ é mais um meio de levar à população de Duque de Caxias um processo democrático e transparente sobre a Lei Paulo Gustavo. A Universidade irá auxiliar na capacitação de servidores, no processo de avaliação dos projetos culturais, na análise das cotas, entre outras demandas envolvendo os editais da lei de fomento à cultura.
Para atender as necessidades dos agentes culturais e estimular a área cultural do município, a Prefeitura de Duque de Caxias irá investir o total de R$ 6.669.389,13. Desse montante, serão disponibilizados o valor de R$ 4.746.604,24 para a área de Audiovisual e R$1.922.078,89 para as demais áreas culturais, conforme determina a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e os Decretos Federais nª 11.453/2023 e nª 11.525/2023.
