A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias (SMCT DC) publicou, no Boletim Oficial da Prefeitura, a portaria de nª03, de 16 de janeiro de 2025, na qual detalha regras para regularizar a prestação de contas referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O documento estabelece que o agente cultural que tiver a prestação de contas rejeitada poderá sofrer com aplicação de penalidade, como a devolução dos recursos recebidos. Essa medida pode ser convertida em ação compensatória. O agente cultural precisará fazer a solicitação pela plataforma da SMCT/DC, usando o login e senha utilizados na inscrição dos editais. O link está disponível no site da Secretaria, pelo endereço: https://smct.duquedecaxias.rj.gov.br/gestao/
Quem tiver dúvidas pode procurar a sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, na Rua Major Frazão, nª52 (antigo 181), 6ª andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.
