CONFERÊNCIA JÁ REALIZADA
O presente Edital regulamenta o processo eleitoral – da inscrição das Instituições, candidaturas, eleitores, delegados, fiscais, votação, apuração e posse dos eleitos, para o assentamento dos membros da Sociedade Civil, biênio 2021/2022 - no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoções da Igualdade Racial e Ét-nica de Duque de Caxias.
A eleição dos Conselheiros será realizada no dia 12 de agosto de 2021, no ho-rário de nove às doze horas, durante a VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, cujo tema será: “Combate ao racismo: garantia dos direitos do negro, promoção da igualdade racial e étnica. Homenagem à Martin Luther King.” Será realizada no DEMPPIRD – Restaurante Popular.
Deverão ser eleitos 08 (oito) Conselheiros, representantes da Sociedade Civil, para as seguintes cadeiras:
I – 06 (seis) cadeiras para Instituições do Movimento Negro.II – 02 (duas) cadeiras para outras Etnias, Indígenas, Entidades Religiosas ou Sindicais.
PERÍODOS E REQUISITOS
(PARA O REGISTRO DAS INSTITUIÇÕES, CANDITADOS, DELEGADOS E FISCAIS)
As entidades poderão se inscrever, dentro do prazo que será de 21 a 23 de julho, presencialmente, na Secretaria Municipal de Cultura de Turismo de Duque de Caxias, localizada na Rua Major Frazão, 181, 6º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.
A divulgação do resultado de deferimento das inscrições ocorrerá no dia 26 de julho e o prazo para recurso, para indeferimentos, ocorrerá durante o dia 27 de julho, com divulgação do resultado final para o dia 28 de julho de 2021.
Só serão deferidas às candidaturas de entidades, (pessoa jurídica) com a apre-sentação de CNPJ, comprovação da existência, em funcionamento, pelo menos, pelo prazo mínimo, de dois anos, e tenham às suas atividades relacionadas com o objetivo da cadeira pleiteada.
O candidato indicado por uma Instituição deverá confirmar, pessoalmente, à sua inscrição, informando qual à cadeira em pretende concorrer, apresentando:
I – Cópia do RG, CPF, comprovante de residência no município de Duque de Caxias, documento comprovando à indicação do interessado por uma instituição localizada em Duque de Caxias, curriculum detalhando o seu trabalho dentro da Instituição, devidamente comprovado via declaração da entidade, devendo esta documentação ser entre-gue, no ato da inscrição.II – A abstenção dos documentos exigidos, ou a invalidação devidamente comprovada de qualquer um deles, mesmo que posteriormente, impugna, automaticamente, à candi-datura do proponente.
Só serão aceitas às inscrições de candidatos delegados e fiscais, indicados por Instituições que, após apresentada toda à documentação, estejam cadastrados e com o pedido deferido.
O voto será secreto. Não serão permitidas abordagens e manifestações que possam interferir no processo de votação.
Encerrada a votação, as urnas serão abertas e apurados os votos, sob fiscalização da comissão organizadora, delegados e fiscais. Terminada à apuração, será divulgado o resultado e lavrada à ata, contendo a votação, apuração e o resultado final.
Serão considerados vencedores de cada segmento:
I – Instituições do Movimento Negro: os 06 (seis) candidatos que obtiverem o maior número de votos.Os 06 (seis) suplentes serão os mais votados do 07 (sete) ao 12 (doze) lugares.II – Instituições Indígenas, outras Etnias, Entidades Religiosas e Sindicais:Os 02 (dois) candidatos que obtiverem o maior número de votos.Os 02 (dois) Suplentes serão, respectivamente, os mais votados do 03 (três) e 04 (quatro) lugares.III – Em caso de empate, será proclamada vencedora à Entidade que tiver maior tempo de existência no município. Persistindo o empate, o Representante mais idoso.
Os Representantes da Sociedade Civil, eleitos, devem escolher, o Presidente e o Primeiro Secretário que comporão a nova Executiva do COMDEDINEPIR. O Governo Municipal indicará o Vice-Presidente, o Segundo Secretário e o Tesoureiro.
A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, caberá à condução de todas às ações referentes à conferência, eleição e posse dos Conselheiros, presidida por Wilson Gonçalves, representando à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e Secretariada por um representante indicado pela Sociedade Civil. Os demais membros serão indicados pelo Presidente.
A Comissão Organizadora deve trabalhar para divulgar, inscrever, fiscalizar e realizar todos os atos necessários para que, neste momento excepcional de pandemia, seja realizada à VII CONFERÊNCIA e a ELEIÇÃO dos 08 (oitos) Conselheiros da Sociedade Civil, que, juntamente com os 08 (oitos) representantes governamentais, comporão o novo Conselho Municipal.
A Comissão Organizadora VII Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, através de Resoluções, apresentará às regras do processo eleitoral e o Regimento Interno, que será aprovado na abertura da Conferência.
