Foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.
Legislação Federal
O QUE É O PNAB?
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura por meio dos repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios de maneira contínua. Esta política permitirá o investimento regular em projetos e programas, não apenas em situações emergenciais, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.
O programa abrange uma variedade de iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades relacionadas à economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.
PARA QUEM É O PNAB?
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) destina-se a trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Estes podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
VALE LEMBRAR: A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.
COMO FUNCIONA O PNAB
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) será executado em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Está previsto um montante anual de R$ 3 bilhões de reais para os anos entre 2023 e 2027.
IMPORTANTE: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso aos recursos por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
COMO OS RECURSOS DA PNAB PODEM SER UTILIZADOS
Os recursos da PNAB podem ser aplicados em uma variedade de ações e atividades, tais como:
- Fomento, produção e difusão de obras culturais
- Realização de projetos culturais
- Concessão de prêmios para iniciativas culturais
- Instalação e manutenção de cursos e capacitações na área cultural
- Realização de levantamentos, estudos e pesquisas relacionados à cultura
- Realização de inventários do patrimônio cultural
- Concessão de bolsas para artistas e profissionais da cultura
- Aquisição de bens culturais, como obras de arte e equipamentos
- Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
- Construção e manutenção de espaços culturais, como teatros e museus
- Elaboração de planos anuais e plurianuais de desenvolvimento cultural
- Aquisição de imóveis tombados ou de interesse cultural
- Manutenção de grupos artísticos e culturais
- Proteção do patrimônio cultural imaterial, como tradições e manifestações culturais
- Implementação de ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura
- Apoio financeiro a projetos culturais diversos.
OBJETIVOS DA PNAB
Os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são:
- Estimular o fomento à cultura por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais;
- Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Cartilha Política Nacional Aldir Blanc
Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Política Nacional de Cultura Viva
SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
Esclarecimentos sobre a execução da PNAB em ano eleitoral
CRONOGRAMA ATUALIZADO
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - Anexo IX
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - Anexo VII
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 - Anexo VII
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 - Anexo VIII
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - Anexo X
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - Anexo XI
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 - Anexo IX
EDITAIS
APRESENTAÇÃO DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Duque de Caxias, RJ
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias apresenta os sete editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB):
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA;
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA;
Estes editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura e elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, com a participação ativa da sociedade civil, seguindo a regulamentação estabelecida pelo MINC, e atendendo às especificidades culturais e sociais do município de Duque de Caxias.
Para a elaboração do Plano de Ação e a construção dos editais, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou Consultas Públicas e Reuniões Ampliadas para entender as demandas e principais necessidades dos agentes culturais do município. Além de estimulá-los a se cadastrarem no Cadastro Municipal de Cultura de Duque de Caxias, como forma de mapeamento dos artistas locais.
Os agentes culturais inscritos serão avaliados por pareceristas da UERJ (universidade Estadual do Rio de Janeiro), através do convênio firmado com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. As informações e dados obtidos servirão de estudo do nosso território. Sob Coordenação da Professora e pesquisadora Liliane Leroux - FEBF/UERJ.
Os agentes culturais inscritos serão avaliados por pareceristas da UERJ (universidade Estadual do Rio de Janeiro), através do convênio firmado com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. As informações e dados obtidos servirão de estudo do nosso território. Sob Coordenação da Professora e pesquisadora Liliane Leroux - FEBF/UERJ.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibiliza ainda aos agentes culturais, que não possuem acesso à internet e/ou a computadores, os equipamentos para a realização das inscrições nos seguintes polos, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, sendo que não haverá funcionamento no último dia de inscrição:
- Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, localizada na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, S/N°, na Praça do Pacificador, Centro, Duque de Caxias – RJ;
- Biblioteca Pública de Xerém Ferreira Gullar, localizada na Praça Engenheiro Leão de Moura, s/n°, Xerém, Duque de Caxias – RJ;
- Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, localizada na Rua Major Frazão, n°52, 6º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.
Demais esclarecimentos, podem ser obtidos por meio do e-mail: pnab@smct.duquedecaxias.rj.gov.br e telefone 21 98260-9228.
Acesse o Sistema e Cadastre-se
MATERIAL DE APOIO EM BREVE
PARCERIA
CONVÊNIO COM A UERJ
Serão realizadas diversas atividades no âmbito deste Convênio. Isso inclui a prestação de consultoria para o acompanhamento dos editais, assim como a avaliação técnica dos projetos elaborados pelos fazedores de cultura de Duque de Caxias, a ser conduzida por pareceristas do setor cultural.
Todos esses procedimentos visam assegurar a eficiência e eficácia na execução do Convênio firmado entre a UERJ e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, com o objetivo de fortalecer a cultura e o turismo em Duque de Caxias.
COMUNICADOS IMPORTANTES
COMUNICADO URGENTE
Saiba Tudo sobre o Edital Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura
COMUNICADO URGENTE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CULTURA VIVA - FOMENTO A PONTÕES DE CULTURA
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
COMUNICADO URGENTE
EDITAL CULTURA VIVA - Pontões de Cultura
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
COMUNICADO URGENTE
RELATÓRIO DAS ESCUTAS PÚBLICAS
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, localizada na Rua Major Frazão nº 52, realizou reuniões de escutas públicas para o preenchimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), conforme a lei nº 14.399/2022 e a portaria nº 80/23 do MINC. As reuniões ocorreram nos dias 18, 19, 23, 24 e 25 de março e 17 de abril, tanto presencialmente quanto online via Google Meet, com a participação de 83 pessoas presencialmente. A segunda rodada de escutas públicas ocorreu de 20 a 24 de maio, também de forma presencial e online, com aproximadamente 78 pessoas participando.
COMUNICADO URGENTE
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DUQUE DE CAXIAS
- Julho de 2024 -
- Julho de 2024 -
Queremos saber a sua opinião!
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias (SMCT-DC), com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural, está realizando uma Consulta Pública para elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para 2024.
O objetivo é aprofundar o conhecimento das ações culturais, que são prioritárias no município, para o desenvolvimento do setor em Duque de Caxias.
A pesquisa vai até as 16h do dia 27 de maio de 2024 e acontece por meio de formulário on-line.
