LISTAGEM FINAL DOS EDITAIS - 01/2023 e 04/2023
(Referentes à Fomento)
ATUALIZADA COM REMANEJAMENTO DOS RECURSOS
Atenção, proponentes da Lei Paulo Gustavo!
Os proponentes classificados agora seguem para a fase de Habilitação, em que é preciso apresentar nas datas de 1 5 a 27 de dezembro, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Rua Major Frazão, 52, 6ª andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias – RJ.
O horário de atendimento vai funcionar de segunda a sexta, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
CATEGORIAS DE PESSOA JURÍDICA
Comparecer preferencialmente nos dias 15, 18 e 19 de dezembro 2023.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
- Certidões negativas de débitos estaduais e da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias;
- Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas,desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
CATEGORIAS DE PESSOA FÍSICA
Comparecer preferencialmente nas datas de 20 a 27 de dezembro 2023.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Documento original com foto
- Certidão de regularidade do CPF
- Comprovante de residência