Aldir Blanc
Foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.
Legislação Federal
O QUE É O PNAB?
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura por meio dos repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios de maneira contínua. Esta política permitirá o investimento regular em projetos e programas, não apenas em situações emergenciais, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.
O programa abrange uma variedade de iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades relacionadas à economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.
PARA QUEM É O PNAB?
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) destina-se a trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Estes podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
VALE LEMBRAR: A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.
COMO FUNCIONA O PNAB
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) será executado em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Está previsto um montante anual de R$ 3 bilhões de reais para os anos entre 2023 e 2027.
IMPORTANTE: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso aos recursos por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
COMO OS RECURSOS DA PNAB PODEM SER UTILIZADOS
Os recursos da PNAB podem ser aplicados em uma variedade de ações e atividades, tais como:
- Fomento, produção e difusão de obras culturais
- Realização de projetos culturais
- Concessão de prêmios para iniciativas culturais
- Instalação e manutenção de cursos e capacitações na área cultural
- Realização de levantamentos, estudos e pesquisas relacionados à cultura
- Realização de inventários do patrimônio cultural
- Concessão de bolsas para artistas e profissionais da cultura
- Aquisição de bens culturais, como obras de arte e equipamentos
- Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
- Construção e manutenção de espaços culturais, como teatros e museus
- Elaboração de planos anuais e plurianuais de desenvolvimento cultural
- Aquisição de imóveis tombados ou de interesse cultural
- Manutenção de grupos artísticos e culturais
- Proteção do patrimônio cultural imaterial, como tradições e manifestações culturais
- Implementação de ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura
- Apoio financeiro a projetos culturais diversos.
OBJETIVOS DA PNAB
Os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são:
- Estimular o fomento à cultura por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais;
- Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Cartilha Política Nacional Aldir Blanc
Política Nacional de Cultura Viva
SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
COMUNICADOS IMPORTANTES
COMUNICADO URGENTE
Saiba Tudo sobre o Edital Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura
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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CULTURA VIVA - FOMENTO A PONTÕES DE CULTURA
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
COMUNICADO URGENTE
EDITAL CULTURA VIVA - Pontões de Cultura
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