PNAB – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.

CRONOGRAMA DOS EDITAIS

REMANEJAMENTO: RESULTADO DA HABILITAÇÃO – PÓS RECURSO

REMANEJAMENTO: RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO

REMANEJAMENTO: CHAMAMENTO DOS EDITAIS

RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO – PÓS RECURSO

RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO

EDITAIS

COMUNICADOS IMPORTANTES

CRONOGRAMA ANTERIORES

CRONOGRAMAS ANTERIORES (Atualizado em 10/01/2025)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 e Nº 07/2024 (Atualizado em 10/01/2025)
CRONOGRAMAS ANTERIORES (Atualizados em 29 DE OUTUBRO DE 2024)
CRONOGRAMAS ANTERIORES (Atualizados em 11 DE OUTUBRO DE 2024)

ARQUIVOS DE APOIO

LOGOMARCAS PARA A EXECUÇÃO DOS EDITAIS DA PNAB

LEGISLAÇÃO FEDERAL

DÚVIDAS FREQUENTES:

O QUE É O PNAB?

A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura por meio dos repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios de maneira contínua. Esta política permitirá o investimento regular em projetos e programas, não apenas em situações emergenciais, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.

O programa abrange uma variedade de iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades relacionadas à economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.

PARA QUEM É O PNAB?

A PNAB destina-se a trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Estes podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

VALE LEMBRAR: A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.

COMO FUNCIONA O PNAB

A PNAB será executado em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Está previsto um montante anual de R$ 3 bilhões de reais para os anos entre 2023 e 2027.

IMPORTANTE: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura terão acesso aos recursos por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

COMO OS RECURSOS DA PNAB PODEM SER UTILIZADOS

Os recursos da PNAB podem ser aplicados em uma variedade de ações e atividades, tais como:

Fomento, produção e difusão de obras culturais
Realização de projetos culturais
Concessão de prêmios para iniciativas culturais
Instalação e manutenção de cursos e capacitações na área cultural
Realização de levantamentos, estudos e pesquisas relacionados à cultura
Realização de inventários do patrimônio cultural
Concessão de bolsas para artistas e profissionais da cultura
Aquisição de bens culturais, como obras de arte e equipamentos
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
Construção e manutenção de espaços culturais, como teatros e museus
Elaboração de planos anuais e plurianuais de desenvolvimento cultural
Aquisição de imóveis tombados ou de interesse cultural
Manutenção de grupos artísticos e culturais
Proteção do patrimônio cultural imaterial, como tradições e manifestações culturais
Implementação de ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura
Apoio financeiro a projetos culturais diversos.

OBJETIVOS DA PNAB

Estimular o fomento à cultura por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais;
Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

CONVÊNIO

O convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro inclui a prestação de consultoria para o acompanhamento dos editais, assim como a avaliação técnica dos projetos elaborados pelos fazedores de cultura de Duque de Caxias, a ser conduzida por pareceristas do setor cultural.
Todos esses procedimentos visam assegurar a eficiência e eficácia na execução do Convênio firmado entre a UERJ e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, com o objetivo de fortalecer a cultura e o turismo em Duque de Caxias.